Distinção entre questão de fato e questão de direito para fins de cabimento de recurso especial.
Data
1998-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Recurso especial, Brasil., Decisão em matéria cível, doutrinas e controvérsias., Discricionariedade., Ontologia jurídica., Recurso extraordinário, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 52-70, out./dez. 1998.