Tutelas de urgência e o princípio da fungibilidade como garantia da instrumentalidade e efetividade processual
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Data
2009-11
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]., Princípio constitucional, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Tutela, Brasil., Tutela antecipada, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 11, n. 62, p. 116-133, nov./dez., 2009.