IPI - Análise da regra-matriz de incidência e do direito ao crédito na saída isenta
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)., Tributo, alíquota, Brasil., Competência tributária da União, Brasil., Crédito tributário, manutenção, Brasil., Produto industrializado, impostos, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 10-22, mar./abr. 2009.