Responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal
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Data
2009-07
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IOB
Resumo
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Palavras-chave
Responsabilidade tributária, natureza jurídica, aspectos jurídicos, Brasil., Executivo fiscal, Brasil., Tributo, pagamento, Brasil., Contribuinte (pessoa física), responsabilidade tributária, direitos e deveres, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Notificação, Brasil., Relação jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 68, p. 7-20, jul./ago. 2009.