Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca.
Data
2016-12
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Autoincriminação, Brasil., Auto de infração, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil., Acidente de trânsito, redução, aspectos jurídicos, Brasil., Segurança pública, aspectos jurídicos, Brasil., Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, direito comparado., Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, legislação, Brasil., Embriaguez ao volante, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 33-65, dez./jan. 2016/2017.