A liberdade de consciência, a crença e o livre exercício dos cultos religiosos frente às alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 122/2006
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Data
2009-04
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Editor
IOB
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Liberdade de culto, história, Brasil., Igreja e Estado, Brasil., Homossexualidade, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 10, n. 55, p. 59-73, abr./maio, 2009.