As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.
Carregando...
Data
2017-05
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil., Tutela antecipada, Brasil., Tutela cautelar, Brasil., Fazenda pública, competência, Brasil., Bens fungíveis, Brasil., Medida liminar, Brasil., Matéria tributária, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 85-107, maio/jun. 2017.