Reflexões iniciais sobre a posição de garantia no âmbito do direito penal ambiental
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Data
2009-12
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Editor
IOB
Resumo
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Palavras-chave
Meio ambiente, Brasil., Bem jurídico, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Criminalização, Brasil., Direito ambiental, Brasil.
Citação
Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 10, n. 59, p. 84-101, dez. 2009/jan., 2010.