Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343-STF.
Data
2015-07
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ação rescisória, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Eficácia da lei, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 245, p. 255-271, jul. 2015.