ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF : o risco fiscal e a reconstrução de um argumento.
Data
2017-11
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Impostos, base de cálculo, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Pará., Restituição de tributos, Brasil., Tributação, Brasil., Orçamento público, legislação, Brasil., Responsabilidade fiscal, Brasil., Acesso à informação, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 9, p. 17-48, nov./dez. 2017.