A defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamento da ADI 2418-DF.
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Data
2018-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Título executivo extrajudicial, Brasil., Embargos à execução, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Devedor, proteção, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 278, p. 435-461, abr. 2018.