Ofensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 do NCPC.
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Data
2016-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Recurso extraordinário, Brasil., Recurso especial, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Mérito (processo civil), Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 255, p. 373-386, maio 2016.