A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.
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Data
2017-08
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Prisão cautelar, Brasil., Prisão preventiva, Brasil., Prisão provisória, Brasil., Reforma penal, Brasil., Medida cautelar, Brasil., Positivismo, aspectos jurídicos, Brasil., Neoconstitucionalismo, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 5-33, ago./set. 2017.