O direito de ser julgado em um prazo razoável : o tempo como pena e a (de)mora jurisdicional no processo penal.
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Data
2004-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Julgamento (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil., Prazo (processo penal), Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Administração da justiça, Brasil., Processo penal, direito comparado, Brasil, Argentina, Europa., Tribunal de justiça, jurisprudência, Rio Grande do Sul., Direitos humanos (direito internacional público).
Citação
Ciências Penais : Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 219-245, jul./dez. 2004.