Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.
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Data
2017-07
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Processo civil, Brasil.
Citação
Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 109, n. 1, p. 90-109, jul./dez. 2017.