O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis.
Data
2017-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)., Imposto de transmissão, fato gerador, Brasil., Bens imóveis, impostos, Brasil., Promessa de compra e venda, Brasil., Cessão contratual, Brasil., Direitos reais, Brasil.
Citação
Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 40, n. 82, p. 87-106, jan./jun. 2017.