Formalismo-valorativo e primazia de mérito : combate à jurisprudência defensiva dos tribunais.
Data
2018-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Mérito, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 281, p. 305-333, jul. 2018.