Poder Judiciário e (in)coerência : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos.
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Data
2016-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Cláusula penal, Brasil., Indenização, Brasil., Reparação do dano, Brasil.
Citação
Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 17, n. 70, p. 189-208, out. 2016.