A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge.
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Data
2018-10
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Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Regime de bens, Brasil., Doação entre cônjuges, Brasil., Separação de bens, Brasil., Idoso, proteção, Brasil., Inconstitucionalidade, Brasil., Divórcio, Brasil.
Citação
Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 45-86, out./nov. 2018.