A teoria do overruling à luz de Robert Alexy : direitos fundamentais, consenso e superação do precedente.
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Data
2018-07
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Palavras-chave
Decisão judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Consenso, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Teoria do direito, Brasil.
Citação
Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 110, n. 1, p. 77-89, jul./dez. 2018.