A teoria do overruling à luz de Robert Alexy : direitos fundamentais, consenso e superação do precedente.

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A teoria do overruling.pdf (858.71 KB)

Data

Autores

Rocha, Leonardo Bolelli da

Editor

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Palavras-chave

Decisão judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Consenso, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Teoria do direito, Brasil.

Citação

Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 110, n. 1, p. 77-89, jul./dez. 2018.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42869

Coleções

Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT

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