A responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código tributário nacional : natureza jurídica e consequências práticas.
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Data
2018-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Sistema tributário, Brasil., Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil., Obrigação tributária, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 994, p. 543-568, ago. 2018.