Do respeito às decisões do STF e a súmula vinculante.
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Data
2012-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Súmula vinculante, Brasil., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
Citação
Revista de Direito Brasileira, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 229-255, jan./jun. 2012.