Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) : análise à luz do Código de processo civil de 2015.
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Data
2019-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Efeito vinculante, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Contraditório, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 288, p. 423-443, fev. 2019.