Notas sobre o habeas corpus coletivo : uma análise a partir do HC 143.641/SP e do microssistema do processo coletivo.
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Data
2018-12
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Habeas corpus, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Prisão preventiva, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 69-84, dez./jan. 2018/2019.