Hermenêutica jurídica e integração das normas : análise dos artigos 5º e 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
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Data
2018-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Hermenêutica, Brasil., Analogia (direito), Brasil., Princípios gerais do direito, Brasil., Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)., Costumes, Brasil.
Citação
Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 19, n. 95, p. 19-44, nov. 2018.