O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
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Data
2018-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da dignidade humana, Brasil., Sociologia, Brasil., Direito constitucional, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 26, n. 109, p. 161-174, set./out. 2018.