Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional : (in)compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos.
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Data
2018-05
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Palavras-chave
Direitos humanos (direito internacional público)., Ordem jurídica interna., Ordem jurídica internacional., Controle de constitucionalidade., Direitos e garantias individuais.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 35-54, maio/jun. 2018.