Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição.
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Data
2019-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Prescrição (processo civil), Brasil., Reparação do dano, Brasil., Ação civil pública, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Dano ambiental, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 298, p. 193-217, dez. 2019.