Modulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébito.
Carregando...
Data
2019-11
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da segurança jurídica, Brasil., Matéria tributária, Brasil., Interesse coletivo, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil., Inconstitucionalidade, Brasil., Repetição de indébito, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 130, p. 42-62, nov./dez. 2019.