O direito fundamental à proteção à maternidade nos âmbitos trabalhista e previdenciário.
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Data
2019-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção à maternidade, Brasil., Maternidade, aspectos jurídicos, Brasil., Paternidade socioafetiva, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1000, p. 515-531, fev. 2019.