Medida provisória nº 871/2019 : um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável.
Data
2019-03
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Direito previdenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Pensão por morte, Brasil., União estável, Brasil., Relações familiares, Brasil., Medida provisória, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil., Direito de família, Brasil., Família, proteção, aspectos constitucionais, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Prova (direito civil), Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 18, n. 89, p. 13-29, mar./abr. 2019.