Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de processo civil de 2015).
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Data
2019-11
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Editor
Plenum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Decisão judicial, Brasil., Fundamentação jurídica, Brasil., Motivação, Brasil., Sentença civil, Brasil., Ordenamento jurídico, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 15, n. 90, p. 45-70, nov. 2019.