Termo de consentimento livre e esclarecido como mecanismo de afastamento do erro nos negócios biojurídicos.
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Data
2019-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito civil, Brasil., Autonomia administrativa, Brasil., Biodireito, aspectos jurídicos, Brasil., Declaração da vontade., Erro., Negócio, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1001, p. 189-204, mar. 2019.