Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da política nacional de segurança de barragem.
Data
2017-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Licenciamento ambiental, Brasil., Barragem, segurança, Brasil., Dano ambiental, Brasil., Desastre ecológico, prevenção, Brasil., Federalismo, Brasil., Proteção ambiental, competência, Brasil., Mineração, licitação, Brasil., Mineração, resíduo, aspectos ambientais, Brasil., Impacto ambiental, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 225-247, jul./set. 2017.