Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição Federal de 1988.
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Data
2019-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito de minas, aspectos constitucionais, Brasil., Impacto ambiental, mineração, Brasil., Mineração, regulamentação, Brasil., Recursos minerais, exploração, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1002, p. 103-127, abr. 2019.