Territórios quilombolas : natureza jurídica e aspectos polêmicos.
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Data
2017-06
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Comunidade, aspectos sociais, Brasil., Quilombola, Brasil., Comunidade indígena, Brasil., Demarcação de terras, julgamento, Brasil., Reserva indígena, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Posse da terra, Brasil., Desapropriação, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 99-122, jun./jul. 2017.