Notas sobre a divergência : premissas teóricas e inferências empíricas acerca da ampliação da colegialidade na apelação.
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Data
2020-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Embargos de divergência, Brasil.., Embargos infringentes, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Efeito modificativo, Brasil., Decisão embargada, Brasil., Acórdão, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 209-225, maio 2020.