Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural.
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Data
2020-02
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Propriedade rural, impostos, Brasil., Imposto territorial, Brasil., Progressividade do imposto, Brasil., Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil., Imposto territorial rural (ITR).
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 78-91, fev./mar. 2020.