A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil.
Data
2017-05
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Plenum
Resumo
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Palavras-chave
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Ação civil pública, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Ação popular, Brasil., Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil., Crime por omissão, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Legitimidade, Brasil., Mandado de injunção, Brasil., Mandado de segurança coletivo, Brasil., Proteção ambiental, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil., Reparação do dano (direito ambiental), Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 75, p. 89-112, maio/jun. 2017.