A querela nullitatis insanabilis a partir do Código de processo civil de 2015.
Data
2017-05
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Editor
Plenum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Nulidade no processo civil, doutrinas e controvérsias, Brasil., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Decisão judicial, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 75, p. 31-52, maio/jun. 2017.