A concepção ontológica da liberdade individual e seu déficit de verificabilidade para a fundamentação da culpabilidade jurídico-penal.
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Data
2020-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Culpabilidade., Liberdade individual., Ontologia jurídica., Finalismo.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 163, p. 61-104, jan. 2020.