Distinguindo constituições dirigentes : uma análise de direito comparado.

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Data
2020-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Jurisdição constitucional., Constituição, análise comparativa, Brasil, Cuba., Ativismo judicial., Omissão legislativa., Ação direta de inconstitucionalidade por omissão., Mandado de injunção., Capitalismo., Liberalismo econômico., Socialismo.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 119, p. 273-292, maio/jun. 2020.