A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros.
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Data
2020-04
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Palavras-chave
Concessão de serviços públicos, regulamentação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Administração de risco, responsabilidade, Brasil., Transporte público coletivo, licitação, Brasil., Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos jurídicos, Brasil., Licitação, Brasil., Parceria público-privada (PPP), Brasil., Risco, previsão econômica, Brasil., Serviços públicos, contratação, aspectos econômicos, Brasil., Concorrência pública, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 149-162, abr./jun. 2020.