Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial.
Data
2019-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Palavras-chave
Princípio da segurança jurídica, Brasil., Efeito ex nunc, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 111, n. 1, p. 28-45, jul./dez. 2019.