Os efeitos da estabilização do artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada.
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Data
2019-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Resumo
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Palavras-chave
Tutela antecipada, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 111, n. 1, p. 81-98, jul./dez. 2019.