Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
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Data
2017-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção ambiental, Brasil., Biodiversidade, legislação, Brasil., Biodiversidade, conservação, aspectos jurídicos, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Política ambiental, Brasil., Poder regulamentar, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 327-344, abr./jun. 2017.