Análise da constitucionalidade do artigo 385 do Código de processo penal sob perspectiva do sistema acusatório.
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Data
2020-02
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Condenação judicial, Brasil., Absolvição, Brasil., Sistema acusatório, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 120, p. 89-99, fev./mar. 2020.