Atenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime : critérios para a sua aplicação.
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Data
2019-10
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Palavras-chave
Circunstância atenuante, Brasil., Administração da justiça, Brasil., Dosimetria da pena, Brasil., Direito penal, Brasil.
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Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 18, n. 75, p. 127-157, out./dez. 2019.