Direito penal da perseguição : a incoerência da interrupção da prescrição criminal diante de acórdão que confirma a condenação penal.
Data
2020-04
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Síntese
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Palavras-chave
Prescrição da pena, interrupção, Brasil., Condenação criminal, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 75-98, abr./maio 2020.