Análise quanto à possibilidade de cumulação do benefício de aposentadoria por invalidez com subsídio decorrente do exercício de mandato eletivo.
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Data
2020-06
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Acumulação de proventos, doutrinas e controvérsias, Brasil., Aposentadoria por invalidez, doutrinas e controvérsias, Brasil., Benefício previdenciário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Cargo eletivo, aspectos jurídicos, Brasil., Agente público, direitos e deveres, Brasil., Acumulação de proventos, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 137-151, jun./jul 2020.